1. Introdução
A presente Política de Reembolso estabelece as condições e procedimentos para solicitação de reembolso referente à aquisição do nosso Curso de Psicanálise Online, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
2. Direito de Arrependimento
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), garantimos ao aluno o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago pelo curso no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra.
3. Procedimento para Solicitação de Reembolso
3.1. Todo o gerenciamento de pagamentos e reembolsos é realizado através da plataforma Hotmart.
3.2. Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal de 7 dias, o aluno deverá:
- Acessar a plataforma Hotmart
- Seguir o procedimento indicado em: https://help.hotmart.com/pt-br/article/360061973392/como-solicitar-o-reembolso-da-minha-compra-
- Informar o motivo da solicitação do reembolso (opcional)
3.3. O reembolso será processado pela Hotmart e o valor será estornado utilizando o mesmo método de pagamento da compra original, respeitando os prazos estabelecidos pela operadora financeira.
4. Restrições de Reembolso
4.1. Após o período de 7 (sete) dias estabelecido por lei, não realizaremos reembolsos, independentemente do motivo apresentado.
4.2. Esta restrição se justifica pelos custos já incorridos com:
- Entrega do material didático
- Manutenção da plataforma de ensino
- Servidores e infraestrutura tecnológica
- Honorários dos profissionais envolvidos
- Processamento de pagamentos
- Recolhimento de impostos e taxas
- Demais despesas administrativas e operacionais
5. Acesso ao Curso
5.1. O acesso ao conteúdo do curso permanecerá disponível pelo período contratado, mesmo após a solicitação de reembolso, até que o processo seja concluído pela Hotmart.
5.2. Após a confirmação do reembolso, o acesso ao curso será automaticamente cancelado.
6. Disposições Finais
6.1. Esta Política de Reembolso está sujeita a alterações, sempre respeitando a legislação vigente.
6.2. Em caso de dúvidas sobre o processo de reembolso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: [inserir e-mail de contato].
6.3. Para questões específicas sobre o processamento do reembolso na plataforma Hotmart, consulte diretamente o suporte da Hotmart.
Data da última atualização: 23 de março de 2025